Após acordo, caça de animais silvestres fica de fora de projeto aprovado na Câmara

Deputados aliados da causa animal conseguem negociar texto substitutivo que protege fauna silvestre; Projeto regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores

Foram semanas de negociações em torno do projeto de lei sobre armas (PL 3723/19), de autoria do Poder Executivo. Deputados de oposição e da causa animal, com apoio de organizações da sociedade civil, conseguiram acordo para a votação do substitutivo que exclui o risco de abertura da caça para fauna silvestre. O projeto segue agora para análise do Senado.
A aprovação do texto na Câmara só foi possível após o relator, deputado Alexandre Leite(DEM-SP), aceitar ajustes para a não permissão da caça e a regulamentação de compra por parte de agentes aos quais é autorizado o porte; e pontos relativos a crimes praticados com armas, por exemplo.
Um dos ajustes, proposto pelo líder do Patriota, deputado Fred Costa (MG), prevê que o registro de armas por parte de caçadores não acarretará automaticamente em licença para a prática da atividade de caça. Ele temia que outros trechos do projeto dessem brecha para a liberação da caça de animais silvestres sem essa mudança.
O deputado Fred Costa levou para o Plenário durante a votação do PL cerca de 800 mil assinaturas contra a caça no Brasil e destacou que o texto inicial da proposta “remetia a um quadro total de insegurança que abria a possibilidade de banalização da caça. Não só para espécies exóticas, mas também para a fauna nativa”.
Segundo o líder do Patri, o acordo foi possível com a colaboração do relator Alexandre Leite e com a contribuição fundamental dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Daniel Coelho (Cidadania-PE) e Ricardo Izar (PP-SP). “Fica explícito que o registro não acarreta a autorização automática para o exercício da atividade da caça”, destacou Costa.
A única emenda aprovada pelo Plenário, do deputado Arthur Lira (PP-AL), especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro de atirador, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta inicialmente pelo relator.
A gerente do Programa de Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano, avalia que apesar do projeto aprovado não permitir a caça de animais silvestres, ainda existem tramitando no Congresso propostas preocupantes com esse mesmo teor. Ela citou o PL 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que permite a atividade em uma série de situações para caçadores registrados.
“Esses projetos são retrocessos absurdos, pois liberam o abate de animais em situação de ameaça à agropecuária. Ou seja, animais que cruzam uma fazenda podem ser mortos por qualquer motivo, como a onça pintada que está em risco de extinção e outros como pacas, porcos do mato e veados. A lógica é totalmente invertida aqui: são os animais que ameaçam a agropecuária ou o inverso? ”, alerta Napolitano.
O governo enviará outro projeto de lei com os assuntos que ficaram de fora do projeto, como novas categorias profissionais que contarão com porte de arma. A proposta contará com urgência constitucional, que concede prioridade de votação após 45 dias do pedido.

WWF