“Afrouxamento da lei libera motoristas para serem mais imprudentes”, segundo OAB

Governo propôs que limite para cassação da CNH aumente de 20 para 40 pontos

Um dos pontos do projeto do presidente Jair Bolsonaro que pretende alterar o Código Brasileiro de Trânsito pode potencializar as infrações de trânsito. Essa é a avaliação do presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo, Rosan Coimbra.

O especialista aponta que o aumento de 20 para 40 pontos na carteira para que o motorista perca a habilitação significa, na prática, beneficiar o infrator.

“Me parece que este afrouxamento da lei vai liberar os motoristas para agirem de forma mais imprudente, o que constitui um risco para todos os usuários da via. Então, acreditamos que essa não é melhor solução”, alertou.

Rosan Coimba, contudo, elogiou a proposta que trata do recall, que é o chamamento das fábricas para que os proprietários dos veículos façam alterações ou adequações de substituição de peças por motivos de segurança. Pela proposta, o registro do veículo seria barrado por defeito de fabricação não corrigido, o que impede, por exemplo, a transferência de propriedade do veículo.

“É uma boa iniciativa e que visa efetivamente a segurança do veículo e a segurança de todos os usuários da via pública”, disse.

O documento entregue pelo governo também propõe a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos e estabelece que as habilitações já expedidas antes da lei ser implantada tenham o prazo estendido automaticamente. O ponto mais polêmico é o que retira a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, como caminhoneiros, e propõe ainda o fim da multa para veículos que circulem durante o dia, em rodovias de pista simples, sem o farol baixo.

Em relação ao uso de cadeirinhas infantis em veículos, o governo defende que a obrigatoriedade vire lei e não uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, como ocorre atualmente.

Agência do Rádio