Audiência da CDH no Senado: Unafisco alerta sobre risco dos senadores incluírem capitalização na Reforma da Previdência
A Unafisco Nacional alertou sobre o risco de os senadores incluírem o regime de capitalização na Reforma da Previdência (PEC 6/2019), durante audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal com foco na proposta da Reforma da Previdência. A PEC 6/2019 está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes da votação prevista para setembro.
O secretário-geral da Unafisco, Luiz Gonçalves Bomtempo, que representou a entidade na audiência, falou que o tema da capitalização da Previdência está sempre presente no debate entre parlamentares e pode voltar tanto como emenda no Senado como na PEC Paralela. O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, interveio na fala de Bomtempo para dizer que a capitalização é uma preocupação de todos e se vier cada um vai ter que contribuir com 10% do seu salário para se aposentar. “Um dia se o fundo de pensão, que é privado, der errado você não tem nada a receber. É o fim do mundo”, ressaltou.
Bomtempo falou que o próprio relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), já admitiu que o tema do sistema de capitalização da Previdência poderia ser incluído na PEC Paralela. Ele também disse que a capitalização falhou em 60% dos países que mudaram a previdência e recordou as experiências com fundos de pensão aqui no Brasil, citando o caso do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) que vai processar bancos e gestores por perda bilionária.
Para mostrar como os trabalhadores perdem com o sistema de capitalização, Bomtempo apresentou a Nota Técnica nº 12/2019 da Unafisco intitulada Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeira para a Previdência. O estudo demonstra que o sistema é altamente rentável e vantajoso para as instituições financeiras (AFP) responsáveis por arrecadar a contribuição dos trabalhadores e aplicar os valores em investimentos financeiros.
Bomtempo retirou da Nota Técnica exemplos de simulação de aposentadoria com cálculo da taxa de juros superior à inflação com base no rendimento pela Selic (a taxa básica de juros) e inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para falar das perdas dos trabalhadores caso a capitalização seja incluída na PEC 6/2019. Ele explicou ainda que o sistema financeiro costuma cobrar taxa de administração de 2% pelo valor depositado mensalmente e mais 2% anualmente
Segundo Bomtempo, para entender como o trabalhador perde com a capitalização basta fazer uma conta simples de 2% multiplicado por 40, tempo de contribuição, para chegar a 80%. No entanto, ele disse que teria que dividir em dois esse valor porque o trabalhador começa com um saldo zero e chega na sua plenitude quando completa os 40 anos de serviço. Ele falou que isso seria 40% do que o sistema financeiro conseguiria galgar durante esses anos de contribuição. “Considerando tudo isso aí chegaríamos a uma situação em que 65% correspondente ao valor que ficaria para o trabalhador seria sugado pelo sistema financeiro”, explica.
O secretário da Unafisco disse que nesta primeira simulação o empregado contribuiria com 11% e o empregador com 20%, sem a participação de instituições financeiras. Ela projeta um pagamento de aposentadoria integral até 86 anos de vida, com 35 anos de contribuição e aposentadoria aos 60. “Neste cenário, o valor acumulado pelo trabalhador ao fim de 35 anos de contribuição seria de R$ 728 mil reais. Seria o suficiente para manter o padrão de vida”, disse.
O segundo exemplo apresentado por Bomtempo simula a aposentadoria de um trabalhador que recebe três salários mínimos, equivalente a R$ 2.994, de acordo com a tabela proposta na PEC 6/2019, sem contribuição do empregador e com participação de instituições financeiras. Para ele, é um cenário catastrófico com um valor projetado de aposentadoria de R$ 750,00, cerca de ¼ do valor sobre o qual o beneficiário contribuiu, com 40 anos de contribuição e aposentadoria aos 65 anos. Este cenário representa o atual sistema chileno, em que foi eliminada a contribuição do empregador à previdência, segundo ele.
De acordo com o secretário-geral da Unafisco, com o regime de capitalização o valor acumulado pelo trabalhador ao fim de 35 anos seria de R$ 275 mil. Entretanto, como a remuneração dos fundos de pensão consome R$ 105 mil do patrimônio do contribuinte, restando apenas R$ 170 mil, o que corresponderia a mais de 62% do valor que fica com o trabalhador. No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização esta porcentagem ultrapassaria os 77%. “Seria o fim da Previdência, seria a catástrofe, se esse cenário, essa proposta retornar seja aqui no Senado, seja em uma PEC paralela, seria realmente transformar a previdência em cinzas”, enfatizou Bomtempo.
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