Bolsonaro entrega ao Congresso proposta de mudança no Código de Trânsito

Um dos pontos do projeto de lei refere-se a validade da habilitação para motoristas com até 65 anos, que passaria de cinco para dez anos

O texto propõe que a validade da habilitação para motoristas com até 65 anos passe de cinco para dez anos. Após os 66 anos, a validade do documento passaria de dois anos e meio para cinco anos, segundo a proposta.

Outra mudança seria o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Além disso, o texto também retira dos Departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com Bolsonaro, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até um ano, sem perder a licença para dirigir.

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. O intuito é que eles sejam punidos com multa caso forem pegos usando capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto de lei, que foi entregue à Câmara dos Deputados, também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

Agência do Rádio