Força-tarefa solicita apoio à PGR para que investigações sobre Serra sejam retomadas

Em nota, procuradores afirmam que operação apura irregularidades cometidas no período em que o atual senador esteve à frente do governo de SP e não fere a prerrogativa de foro

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou hoje, 31/7, ofício à Procuradoria-Geral da República contendo informações a respeito da operação Revoada, que apura um amplo esquema de lavagem de dinheiro transnacional envolvendo José Serra e outros, suspensa esta semana por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por liminar numa reclamação ajuizada pela defesa do ex-governador e atual senador.

Não é verdade que as medidas autorizadas pela Justiça em face de José Serra violariam sua prerrogativa de foro. No documento, os procuradores indicam que o atual entendimento do STF sobre a matéria prevê que apenas devem ser processados por instâncias superiores os crimes praticados em razão do mandato, enquanto ele ainda estiver sendo exercido. Os crimes apurados na operação Revoada envolvem vantagens indevidas recebidas por José Serra em razão de seu cargo de governador, encerrado em 2010, e não em razão de seu atual cargo de senador, não sendo, portanto, de competência do Supremo.

O fato de poder haver, em tese, o encontro de eventuais indícios de irregularidades praticadas por José Serra em razão de seu atual cargo não permite dizer que medidas investigativas só poderiam ser autorizadas pelo STF. Se assim fosse, na prática seria impossível realizar buscas em residências e afastar sigilo de políticos, mesmo que para apurar crimes desvinculados de seus atuais cargos. Na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los ao à Procuradoria-Geral da República para análise. Mas não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância. A prevalecer esse entendimento, a apuração plena dos fatos seria sempre inviabilizada.

Por fim, a força-tarefa reafirma que a operação Revoada tem objeto definido e sem nenhuma relação com o atual cargo de senador exercido por José Serra, e pede à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas para que a liminar proferida em plantão durante o recesso judiciário seja levada urgentemente a julgamento, para que as investigações possam ser rapidamente retomadas.

Íntegra do ofício.

PF