Governo obtém na Justiça redução de 77% nas tarifas da concessionária Caminhos do Paraná

A Justiça Federal determinou a redução de 77% das tarifas de pedágio praticadas pela concessionária Caminhos do Paraná, responsável pelo Lote 4 do Anel de Integração. A decisão teve como base ação ajuizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, DER do Paraná e pelo Governo Estadual, por meio da PGE, Procuradoria-Geral do Estado.

A determinação está sujeita a recurso. O juiz da Quarta Vara Federal de Curitiba, Marcos Roberto Araújo dos Santos, acolheu os argumentos de que a concessionária, entre os anos de 1998 a 2005, obteve lucros excessivos com a mudança dos custos previstos em contrato, sem que houvesse a redução da tarifa.

A concessionária Caminhos do Paraná responde por 405 quilômetros de rodovias no Estado, com praças de pedágio instaladas em Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa. O valor das tarifas varia de 12 reais até 13 reais e 70 centavos.

No início deste mês, a PGE já havia obtido liminar da Primeira Vara Federal de Jacarezinho para a redução de 25% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio administradas pela concessionária Econorte, responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração. A Justiça Federal acatou uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná.

AEN