Lava Jato do Rio prende perito judicial que recebia propina de empresas de ônibus

MPF identificou pagamentos ilícitos de quase R$ 5 milhões em um desdobramento da Operação Ponto FinalNa, a força-tarefa do MPF no Rio, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Expertus para cumprimento da ordem de prisão preventiva do perito judicial Charles Fonseca William e, ainda, a realização de busca e apreensão em endereços vinculados ao investigado. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal a pedido do MPF.

O perito Charles William, segundo colaboradores ligados a Rio Ônibus e a Fetranspor, recebeu pagamentos do caixa paralelo abastecido pelas empresas de ônibus para atuar em benefício do setor tanto em processos em que ele era nomeado perito judicial, produzindo laudos favoráveis às empresas, quanto em ações em que ele era assistente técnico, mas intercedia junto a outros peritos.

Foram identificados pagamentos de R$ 4,9 milhões apenas no período de 31 de maio de 2012 a 21 de maio de 2015, tudo registrado nas planilhas do doleiro Álvaro Novis, operador financeiro da Fetranspor, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. As entregas eram registradas com o codinome “Charles” no endereço do escritório do perito em Niterói.

De maneira absolutamente independente, o MPF localizou em uma empresa de manutenção de depósito de documentos, contratada pela transportadora de valores Transexpert, registros de diversos pagamentos realizados nos mesmos endereços constantes da planilha do operador financeiro. O MPF identificou também inúmeras ligações telefônicas entre Charles William e o empresário de ônibus José Carlos Lavouras, que vive em Portugal, foragido da justiça desde a Operação Ponto Final.

Também chamaram a atenção dos investigadores, operações financeiras milionárias nas contas de Charles William, algumas realizadas por empresas com sócios “laranjas” ou offshores no Panamá, que reforçam os indícios de lavagem do dinheiro recebido como propina. A análise da Receita Federal sobre o patrimônio do perito, composto por imóveis de luxo, também indicou a possível omissão de rendimentos.

Segundo as investigações, um dos casos em que Charles William atuou favoravelmente às empresas de ônibus em troca de pagamentos ilícitos diz respeito aos processos que tramitavam na Justiça Estadual, por conta do rebaixamento das tarifas das empresas intermunicipais ocorrido no final dos anos 90.

Por meio dos Decretos Estaduais nº 25.243/99 e 25.262/99, houve redução em 15% das tarifas praticadas pelas empresas permissionárias de transporte urbano e intermunicipal. Ocorre que o Tribunal de Justiça do RJ declarou a nulidade da redução das tarifas intermunicipais, o que ensejou o ajuizamento de mais de 100 ações das empresas de ônibus para reaver seus prejuízos. Nessas ações, inevitavelmente foram realizadas perícias contábeis para definir o montante que cada empresa teve de prejuízo com essa redução declarada ilegal.

Segundo os procuradores que assinam o pedido de prisão, “sobejam nos autos, ainda nesta fase pré-processual, práticas insistentes e sistemáticas de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de um agente que deveria estar a serviço do Estado e da Justiça, mas que na verdade pautava sua atuação em favor das empresas de ônibus em troca de vertiginosas quantias, utilizadas para custear uma vida de luxo e ostentação”.

MPF