Manifesto sobre as Bets e Jogos Online pelas entidades nacionais de comércio, consumo e varejo

As entidades nacionais que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao Consumo, Comércio, Indústria e Varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país. E não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas. Eis os principais pontos para refl exão e ação:

1. Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial atraindo recursos da população dos mais diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e de menor idade, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;

2. Esse crescimento também tem atraído recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes e originalmente destinado às condições mínimas de sustentação familiar;

3. O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos pela componente viciante criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;

4. O crescimento descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar gerando comportamento compulsivo em especial entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente e com graves implicações psicológicas pelo aumento do endividamento para os apostadores e suas famílias;

5. O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados tendo que atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profi ssional e num processo em visível escalada.

Por essas e outras razões as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para:

• Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão;

• Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;

• Impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;

• Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem co-responsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental e causados pelo vício com jogos nessas modalidades;

• Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023 de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador.

Existem circunstâncias que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas para levar em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da Nação.
Confira as associações participantes:
Consolidação de números das entidades:
ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas
ABF – Associação Brasileira de Franchising
ABIESV – Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo
ABIÓPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélite de Shoppings
ABMALLS – Associação Brasileira de Strip Malls
ABMAPRO – Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização
ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ABVTEX – Associação Brasileira do Varejo Têxtil
AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços
ANR – Associação Nacional de Restaurantes
CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
IFB – Instituto Foodservice Brasil

Total de número de empregos consolidado: 6.692.132
Total de Faturamento consolidado: R$1.69 tri
Total de lojas consolidado: 460,8 mil

– CNDL