O Governo Federal está desenvolvendo, em parceria com representantes da iniciativa privada, uma proposta de marco legal para as startups. A iniciativa tem o objetivo de contribuir para simplificar o ambiente de negócios e estimular o surgimento de novas empresas com esse perfil no país. A etapa de consulta pública deve ser concluída até o final de abril para, em seguida, apresentar uma proposta ao Congresso Nacional.

Esse segmento tem crescido com enorme velocidade no Brasil. Em 2012, existiam 2.519 empresas cadastradas na Associação Brasileira de Startups (ABStartups). Em apenas seis anos esse número já alcança a marca de 13 mil startups registradas. Um crescimento superior a 500%. O Governo acredita que o marco legal deve propiciar o desenvolvimento de incentivos fiscais para investidores e evitar que eles tenham de responder com o passivo de startups, em caso de eventuais falências.

“É necessário que as startups tenham um tratamento diferenciado, pois elas trabalham dentro de um contexto de geração de empregos, pois propiciam o surgimento de novos empregos que são melhor remunerados e qualificados”, explica o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTIC), Paulo Alvim. “Precisamos fortalecer as startups e o Sebrae é um ator chave neste processo, já que está levando o empreendedorismo para a área de educação e inovação”, acrescenta Alvim.

Demandas MPE
“Melhorar o ambiente de negócios para as startups é uma das prioridades do Sebrae. O marco regulatório pretende eliminar as barreiras existentes hoje”, afirma o analista do Sebrae, Gabriel Rizza. “É essencial facilitar a vida de quem quer empreender em um negócio inovador no Brasil. Essas empresas têm alto potencial de crescimento e geração de emprego”, acrescenta. O Sebrae participou do grupo de trabalho que vem discutindo o tema no MCTIC e no Ministério da Economia. Tendo como base as demandas dos empresários de pequenos negócios, a Instituição ofereceu contribuições para simplificação da legislação.

“O Marco Legal de Startups surge como resultado de um trabalho conjunto, onde diversos atores que lidam diariamente com startups foram convidados a colaborar. Isso nos mostra que quando o Governo se aproxima do Sebrae, dos pequenos negócios e demais entidades do ecossistema de inovação, todos saem ganhando e contribuem efetivamente para o desenvolvimento do nosso país, com propostas muito bem construídas e articuladas tecnicamente”, explica o gerente de inovação do Sebrae, Célio Cabral.

As discussões em torno do marco legal estão sendo desenvolvidas dentro de quatro subcomitês temáticos: ambientes de negócio, tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos. O Poder Público pretende também se aproximar de empresas de tecnologia para auxiliar na digitalização e inovação em seus próprios negócios. O acesso de startups a licitações públicas será fomentado, já que essa iniciativa pode reduzir custos e aumentar a produtividade em diversos setores do Governo.

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