O problema do ‘pacto pelo Brasil’

O entendimento e o equilíbrio entre os Poderes são fundamentais em qualquer democracia. Mas, como em quase tudo no Brasil, existe um problema

As manifestações de rua, no último domingo (26), deixaram Brasília em clima de expectativa. Ninguém sabe quais serão os resultados da pressão exercida por apoiadores do governo em membros do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acontecimentos ainda são muito recentes para qualquer afirmação categórica.

Para alguns, os protestos podem causar uma espécie de litígio entre os poderes, outros preferem arriscar na possibilidade de conciliação. Tudo ainda é imprevisível. Eu, porém, continuo acreditando na máxima de Ulysses Guimarães: “A única coisa que mete medo em político é o povo na rua”. 

Nesta terça (28), após convite do presidente Jair Bolsonaro, os chefes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e do Supremo, ministro Dias Toffoli se reuniram para um café da manhã. No encontro, eles discutiram a construção de um “pacto pelo Brasil”, a favor das reformas da Previdência e tributária, além do apoio a propostas sobre segurança pública. Um pacto pelo crescimento.

A ideia do acordo de cavalheiros surgiu de Dias Toffoli, ainda no mês de fevereiro, mas só ganhou corpo agora, após as manifestações do dia 26. Além de mostrar harmonia entre os Poderes, a aliança procura evitar o aprofundamento de possíveis crises.

O entendimento e o equilíbrio entre os Poderes são fundamentais em qualquer democracia. Mas, como em quase tudo no Brasil, existe um problema. O ‘pacto’ incluirá reformas que só podem ser feitas através da política. E aí está o erro. O STF não é uma Casa política. A Corte precisa prezar pela independência jurídica e deixar de se intrometer em questões que não fazem parte da sua seara de competência.

Moro sem Coaf… O Senado Federal manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, mas que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Mesmo que não pareça, a aprovação foi uma vitória para o governo federal, uma vez que, no caso de qualquer alteração pelo Senado, o texto voltaria para análise dos deputados. Assim, a MP que tinha prazo de validade curto, poderia caducar antes de ser novamente analisada pela Câmara. Saiba mais: http://bit.ly/2WxklSD

Unidade é o cacete… O ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), afirmou que para a esquerda brasileira qualquer pessoa que “não fizer uma defesa patológica do Lula, vai ser chamado de traidor(a)”. Ciro estava ao lado da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

“Eu falei que ele está (Lula|) condenado. Eu não vou mudar discurso. Espera aí um pouquinho: unir o que? Quantos votos o PT apalavrou de dar ao Marcelo Freixo para presidente da Câmara e quantos deu? Eu conheço vocês… unidade é o cacete!”, disse Ciro, visivelmente exaltado. Saiba mais: http://bit.ly/2I3CIFv

R$ 128 milhões… Esse o valor que pode ser bloqueado das contas do deputado federal, Aécio Neves (PSDB-MG). A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal que apura propinas do Grupo J&F ao deputado mineiro.

De acordo com o MPF, há indícios de atuação criminosa de Aécio quando ele exercia o cargo de senador da República. O valor total de R$ 128 milhões diz respeito à quantia que supostamente foi paga para o tucano no período de 2014 a 2017. 

• João Paulo Machado

Agência do Rádio