Projeto que prevê coincidência de mandatos tramita no Congresso

A Proposta de Emenda Constitucional 49/2019, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que prevê a ampliação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que em 2022 o Brasil tenha eleições gerais está em tramitação no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as discussões sobre o tema.

O texto será um dos temas abordados durante o Conselho Político da entidade, composto por diretores e presidentes das entidades estaduais, definam o posicionamento quanto ao tema. A reunião do Conselho Político está marcada para o dia 14 de maio – durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG).

Pelo projeto, os gestores não poderão concorrer à reeleição, mesmo que no modelo atual tenham esse direito. Há uma corrente de congressistas que defende que os mandatos passem a durar cinco anos, a partir do próximo pleito. Com a alteração, os mandatos dos prefeitos e vereadores seriam estendidos e terminariam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos dos governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.

Vantagens

Um dos parlamentares que tem defendido a proposta é o deputado Ronaldo Santini (PTB/RS). Para ele, a medida garantiria uma série de vantagens, a começar pelos custos de campanha – hoje financiada, principalmente, com o fundo partidário. Outra vantagem seria um debate maior, já nas eleições municipais, pois forçaria os candidatos a prefeito a terem uma posição clara sobre os presidenciáveis e os candidatos a governador, e vice-versa.

“Os partidos e agremiações políticas, tão fragilizadas em termos ideológicos, sairiam mais fortalecidos. Não se trata de obrigar ao cidadão a escolha de um voto vinculado, como ocorreu na eleição de 1982, quando os eleitores precisaram escolher os candidatos do mesmo partido, sob pena de anular todo o voto. Mas obrigaria o político local a se posicionar perante os temais nacionais, afinal, o nosso país começa na nossa cidade”, explicou o parlamentar.

Em entrevista à Agência de Notícias da CNM, o deputado contou que tem percorrido no Estado do Rio Grande do Sul todas as entidades microrregionais de Municípios para explicar e pedir apoio dos gestores na temática.

“O debate está aberto e precisa de uma contribuição maior de todos, até mesmo para alterar a PEC já apresentada. Não se trata de um privilégio para os atuais prefeitos e vereadores. O que não podemos mais aceitar, é que todos nós, ainda em ressaca do processo do ano passado, tenhamos que enfrentar em 2020 mais um período de marcha lenta nos municípios, e a cada dois anos sucessivamente”, ponderou o parlamentar.

Aroldi enfatizou ainda que a Confederação está atenta a esta proposição. “Nas discussões anteriores sobre a reforma política a CNM defendeu a coincidência de eleições para que os Orçamentos Públicos estejam alinhados, acabando com o descompasso que existe hoje em dia nas três esferas de governo”, destacou o líder do movimento municipalista.

Confederação Nacional dos Municípios