Simplificação deve ser prioridade da reforma tributária

Em discurso na “Marcha dos Prefeitos”, em Brasília, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) criticou o atual modelo tributário adotado no país. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu o diálogo e a simplificação das normas.

“Nós temos um modelo tributário primeiro caótico. Então vai tudo para a justiça, é tudo judicializado. É uma complexidade tributária absurda. Então o primeiro objetivo é simplificação. Nós precisamos fazer o Brasil voltar a crescer. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica. Ela pode fazer o PIB crescer em 15 anos 10%”, pontuou.

O advogado tributarista Matheus Almeida destaca ainda que a sociedade espera de uma reforma tributária não só a simplificação de obrigações acessórias, mas também a redução da carga tributária. Ele defende que as atuais propostas em tramitação no Congresso sejam estudadas em todas as suas dimensões  para chegar a um texto capaz de atender as necessidades, tanto dos contribuintes pessoa física quanto pessoa jurídica.

“Hoje, os contadores são funcionários do governo, porque são eles que têm a obrigação de apurar, de informar, de calcular e mandar para os empresários os impostos. Então, veja bem: o que todos os contribuintes esperam é uma simplificação, mas não só simplificação no sentido de reduzir a quantidade de obrigações acessórias, mas também  uma redução da carga tributária”, afirma.

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o atual sistema tributário brasileiro é um grande empecilho para o avanço econômico do país devido a sua complexidade. Ele destaca que até mesmo grandes empresários que atuam nas áreas do direito e da contabilidade têm dificuldades com as normas atuais. O deputado reconhece que o texto aprovado pode não ser o esperado, com a profundidade necessária.

“A oposição quer a reforma que for, ela pode não ser ampla como o necessário, mas eu aprendi também que essas coisas vamos conseguindo passo a passo. A gente não consegue fazer uma grande mudança no Brasil de uma vez só. Mas esse primeiro passo precisa ser dado e o governo tem tudo para isso. A oposição é quem mais está cobrando”, disse o deputado do PL.

Autoridade tributária centralizada

No evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), os secretários de Fazenda do Pará, René Júnior, e de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, discordaram sobre a criação da autoridade tributária centralizada. Enquanto o representante do Pará acredita que a centralização pode resultar na perda de autonomia de estados e municípios, o de Minas Gerais garante que a autonomia não seria prejudicada e que viabilizar essa estrutura é a única forma viável de viabilizar a utilização do imposto sobre valor agregado (IVA).

É necessário ter cautela ao se falar em uma autoridade tributária centralizada, de acordo com o advogado tributarista Matheus Almeida. O especialista lembra que o Brasil é um país de dimensão territorial continental e cada região, estados e municípios têm peculiaridades que devem ser observadas: motivo pelo qual existe a independência desses entes.

“Essa descentralização, entregando autonomia tributária para os estados e municípios, foi um ganho muito importante para que cada ente federativo pudesse se arranjar da melhor forma. Então quando nós falamos da criação de uma autoridade tributária centralizada, é preciso olhar com muita cautela, especialmente, porque o texto de ambas as PECs, a 110 e a 45, não trazem de fato como vai ser a estrutura dessa agência”, argumenta o especialista.

O deputado Joaquim Passarinho afirma que a divergência é normal e reflete a preocupação dos secretários com a arrecadação de seus estados. “São secretários de seus estados que não querem ver sua receita cair. Então há preocupação com essa centralização, que é normal: como vai ser feita essa distribuição, se isso vai funcionar ou não.  Eles querem garantias de que essa arrecadação não vai cair, que os estados não vão perder essa autonomia. O pior é ficar como está, não tem nada pior que o nosso sistema tributário, precisamos simplificar isso e qualquer simplificação no sistema é bom”, pontua o deputado.

Reforma Tributária

Há propostas maduras em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.

– Brasil 61