Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações
O Senado aprovou na noite de o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão
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Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações
Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 itens vetados
Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a
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Lei de Proteção de dados traz desafios a empresas, cidadãos e governo
Novas regras entrarão em vigor em agosto de 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709 de 2018)
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Estudo sobre Lei Maria da Penha é apresentado por pesquisadoras do Ipea
Os resultados da pesquisa “O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, desenvolvida pelo Ipea
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Haverá vetos na Lei de Abuso de Autoridade, diz Planalto
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará, ao menos em parte,
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Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
Trabalho aos domingos será discutido em projeto de lei Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da
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Nota pública da OAB sobre a lei do abuso de autoridade
No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na
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Associações reagem à lei de abuso de autoridade
Entidades devem entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação,
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Dia de Combate à Poluição: lei que pode deixar o ar de São Paulo mais limpo não sai do papel
Entra prefeitura, sai prefeitura, e o direito do cidadão de respirar um ar menos poluído e ter uma vida saudável
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MP da Liberdade Econômica e Nova Lei de Licitações podem ser votadas no plenário da Câmara nesta semana
Propostas estão na pauta do plenário e preveem a desburocratização da atividade econômica de livre mercado e a simplificação dos
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Há 40 anos, Lei de Anistia preparou caminho para fim da ditadura
A Lei da Anistia completa 40 anos neste mês. Quando assinou a histórica norma, em 28 de agosto de 1979,
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Orçamento de investimento das estatais sobe para R$ 120,5 bilhões
O orçamento de investimento das empresas estatais federais para o exercício de 2019 subiu R$ 549,347 milhões, indo para R$
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PEC acaba com adesão obrigatória de profissionais a conselhos de classe
Ideia é dar aos profissionais liberdade de escolha; PEC foi apresentada no dia 9 de julho e aguarda despacho do
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Bolsonaro sanciona, com vetos, lei sobre proteção de dados
Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). A
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Dezenove centrais de geração de energia podem ser liberadas
Um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Do total, 16 empreendimentos são hidrelétricos, de baixo impacto ambiental.
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Câmara aprova texto-base da nova Lei de licitações
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que cria a Lei Geral de Licitações (PL 1292/95). A
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Diário oficial da união publica lei que criminaliza a calúnia contra um candidato a cargo político
Jair Bolsonaro, presidente da república, sancionou a lei que torna crime a denunciação caluniosa com intuito de prejudicar a campanha
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“Afrouxamento da lei libera motoristas para serem mais imprudentes”, segundo OAB
Governo propôs que limite para cassação da CNH aumente de 20 para 40 pontos Um dos pontos do projeto
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Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga
A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente
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Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda
Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de
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Nova Lei pune quem caluniar candidatos nas eleições em até 8 anos de prisão
Jair Bolsonaro sancionou norma que muda Código Eleitoral Quem mentir com objetivo de caluniar, difamar ou ultrajar qualquer candidato
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UE aprova proibição de produtos de plástico até 2021
A União Europeia (UE) aprovou formalmente a proibição, até 2021, do uso de determinados produtos de plástico de utilização única,
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Atitudes simples podem fazer grande diferença para o meio ambiente
A pesquisa identificou que a atitude ambiental adequada mais seguida pelos consumidores é a reutilização ou troca. A
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Brasil registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos, aponta MPT
Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o país registra uma morte por conta de acidente de
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Projeto de Lei busca acelerar depósito de patentes no Brasil; demora chega a 10 anos
PL 3406/15 impede bloqueio no orçamento do INPI e vincula as receitas obtidas na prestação de serviços; atualmente,
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Fim da Lei Kandir colocaria o agronegócio em colapso
Lei que isenta as exportações de produtos primários de ICMS está ameaçada pelas políticas neoliberais do governo federal
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Cadastro Positivo vai identificar bons pagadores e facilitar o acesso ao crédito
Sebrae esclarece dúvidas de empresários sobre a nova lei que deve vai baratear o crédito A lei do
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Moro pode alterar lei e levar casos de caixa dois para a justiça comum
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou, em entrevista à rádio BandNews nesta terça-feira (26), a
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Lei vai formalizar reforma administrativa no Paraná
O Projeto de Lei que detalha o enxugamento da estrutura do Governo do Estado será encaminhado à Assembleia
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Novas leis para o fomento do turismo rural
Foi criada a Rota do Vinho, que abrange 36 municípios do Sudoeste, Oeste, Região Metropolitana de Curitiba, Sul, Centro-sul,
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