Bolsonaro sanciona, com vetos, lei sobre proteção de dados
Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). A
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Dezenove centrais de geração de energia podem ser liberadas
Um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Do total, 16 empreendimentos são hidrelétricos, de baixo impacto ambiental.
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Câmara aprova texto-base da nova Lei de licitações
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que cria a Lei Geral de Licitações (PL 1292/95). A
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Diário oficial da união publica lei que criminaliza a calúnia contra um candidato a cargo político
Jair Bolsonaro, presidente da república, sancionou a lei que torna crime a denunciação caluniosa com intuito de prejudicar a campanha
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“Afrouxamento da lei libera motoristas para serem mais imprudentes”, segundo OAB
Governo propôs que limite para cassação da CNH aumente de 20 para 40 pontos Um dos pontos do projeto
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Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga
A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente
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Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda
Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de
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Nova Lei pune quem caluniar candidatos nas eleições em até 8 anos de prisão
Jair Bolsonaro sancionou norma que muda Código Eleitoral Quem mentir com objetivo de caluniar, difamar ou ultrajar qualquer candidato
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UE aprova proibição de produtos de plástico até 2021
A União Europeia (UE) aprovou formalmente a proibição, até 2021, do uso de determinados produtos de plástico de utilização única,
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Atitudes simples podem fazer grande diferença para o meio ambiente
A pesquisa identificou que a atitude ambiental adequada mais seguida pelos consumidores é a reutilização ou troca. A
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Brasil registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos, aponta MPT
Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o país registra uma morte por conta de acidente de
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Projeto de Lei busca acelerar depósito de patentes no Brasil; demora chega a 10 anos
PL 3406/15 impede bloqueio no orçamento do INPI e vincula as receitas obtidas na prestação de serviços; atualmente,
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Fim da Lei Kandir colocaria o agronegócio em colapso
Lei que isenta as exportações de produtos primários de ICMS está ameaçada pelas políticas neoliberais do governo federal
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Cadastro Positivo vai identificar bons pagadores e facilitar o acesso ao crédito
Sebrae esclarece dúvidas de empresários sobre a nova lei que deve vai baratear o crédito A lei do
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Moro pode alterar lei e levar casos de caixa dois para a justiça comum
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou, em entrevista à rádio BandNews nesta terça-feira (26), a
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Lei vai formalizar reforma administrativa no Paraná
O Projeto de Lei que detalha o enxugamento da estrutura do Governo do Estado será encaminhado à Assembleia
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Novas leis para o fomento do turismo rural
Foi criada a Rota do Vinho, que abrange 36 municípios do Sudoeste, Oeste, Região Metropolitana de Curitiba, Sul, Centro-sul,
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